SPEAKER 1: gravação do dia cinco de outubro de mil no SPEAKER 0: vecentos e setenta e dois (risos) não ahn agora seria bom vocês contarem qual é o propósito da gravação bom () sobre a () situação da universidade () ahn Então, vamos começar mais rápido? Porque eu vou ter que sair um pouco mais cedo hoje. ### Após as doações, são prêmios e bolsas. Prêmios... Maior comprado seriam prêmios de estímulo à produção intelectual. É nome que consta do regula da da Declaração do Imposto de Renda. É, o que tem certo. a produção intelectual  gastão vidigal é um deles né uma vez por ano algum de vocÊs aqui ganha ### Não, não. Se o Gastão Vidigal fosse uma pessoa física que fizesse a doação desse prêmio, ele poderia abater. Então o que significa isso? Pura e simplesmente que determinada pessoa física, em querendo, poderá separar a parcela do seu rendimento e instituir um prêmio. Supondo que o Gastão Vidigal fosse vivo e ele, pessoa física, instituísse esse prêmio, ele poderia abater hãm do rendimento brutal a quantia que ele destinasse à esse prêmio. Os bens, todo e qualquer, não. Existem determinados pré-requisitos. Primeiro, esse prêmio terá que ser distribuído não pela pessoa física, mas ele terá que ser distribuído por uma entidade reconhecida pelo governo como ahn científico cultural. em segundo lugar terá que ser de acesso ao público ou seja de livre inscrição em primeiro lugar terá que ser o prêmio distribuído por uma entidade reconhecida pelo governo como de caráter científico correto é Em segundo lugar, tem que ser de livre acesso, livre concorrência. Isso para evitar que eu titule uma bolsa para dar para meu filho. Onde é que foi? certo e segundo tem que ser de li ahn incrição livre concorrência A seguinte é relativamente remota para vocês, que é a prospecção de jazigos. É, é um incentivo a prospecção de jazidas, certo? O desenvolvimento chama-se recursos minerais. vejam bem não é para ser garimpeiro hein Não. É pura e simplesmente o jeito que é hãm vai jogar a determinada quantia de dinheiro da renda dele para fazer prospecção de jazidas. Porém, como isso não diz respeito a nenhum de vocês, a gente pode pular essa parte Hã? Mas como pessoa jurídica, não como física, né? E ele faz, como pessoa física, despesa de proteção? Ah, mas é prejuízo para ele. prejuízo para ele porque o  Isso aqui não é dedutivo do imposto a pagar. Isso aqui é dedutivo da... abatível da renda bruta. Eu faço que todas as coisas que ele fizer na Caraíba é pelo preço não virado. né? hã? Não sei mas não tem uma vantagem igual a um montante de dinheiro que se aplica. Você tem uma vantagem proporcional à sua lista de imposto de renda. quando você tem uma alíquota de Você fazendo uma despesa de prospecção, seria necessário você querer começar um negócio? ### É necessário? de qualquer jeito vocÊ poderia talvez reduzir sua alíquota ### ### SPEAKER 1: essa é a vantagem por exemplo existe uma companhia que () por conta própria ele resolve fazer uma prospecção a favor da companhia () SPEAKER 0: O que provavelmente o físico vai aguir, com grande possibilidade de ganhar, é que, no caso, você está fazendo alguma coisa que está doando a companhia, certo? E, na realidade, tal coisa poderia ser perfeitamente feita pela própria companhia. E lançada, como eu disse, pelo Operacional. além do mais você precisava desenvolver os dois modelinhos para ver qual saía mais barato não mais como uma diminuição do imposto de renda da pessoa física de maneira não legal. Não é que você encararia como discussão SPEAKER 1: ### SPEAKER 0: ### em poder da companhia para ser distribuído a ele, pessoa física, certo? na realidade o que acontece é o inverso eh ele que distribui o lucro para a companhia lucro entre aspas certo e diminui o seu lucro tributável como pessoa física não ahn e por último despesas com instrução Essa tem uma limitação. ela não pode ser em si superior a vinte por cento da renda  bruta do contribuinte E que seria despesa com instrução? É despesa com instrução própria e despesa com instrução das pessoas físicas que estão contidas dentro da declaração do procedimento daquele indivíduo. Não, você tentou do lado errado. (risos) Hãm... Você pode mexer dos dois lados. Ou nos abatimentos, que tem esse limite de vinte porcento, ou você pode mexer nas deduções cedulares. É Você trabalha... Eu suponho, trabalha. Não é? Então você recebe o salário. Você recebe o salário, você vai ter Na cédula cê, possibilidades de deduções e despesas necessárias à percepção no rendimento enquanto ao aperfeiçoamento cultural. autor de revistas livros mesmo esses cursinhos mais rápidos certo e E, no abatimento, então você vai jogar realmente as despesas com instrução programativa. Cursinho de inglês hãm... Certo, mas é porque você pegou só... Mas é que você pegou só no abatimento, ao invés de pegar na dedução também. Se você mexer no abatimento e na dedução, você consegue. Você precisa mexer dos dois lados. Não, é lógico que se você, por exemplo, é... administrador de empresa é um pouco diferente do bancário né? O que acontece é o seguinte, se você, por exemplo, é bancário, é lógico você não vai reduzir nenhum benefício que não cria a tabulação. ### Mas você vai poder abater como educação própria se você estiver fazendo um curso de Física. A tabulação você vai abater coisas correlacionadas com a ponta do todo do rendimento. Então se você é administrador de empresa e assina, a RAIZ, você vai fazer redução. Porém, se você, além de ser administrador de empresa, enquanto atividade profissional, você está fazendo um curso de, sei lá eu, qualquer coisa, licitação universitária, não ligada à licitação da empresa, então você vai para fora, para o abatimento. mesmo o bancário () mas eu discordo dele porque se o bancário por exemplo estiver fazendo um curso patrocinado pelo sindicato dos bancários () como melhorar o sistema contábil da empresa como ter um caixa mais eficiente e for pago esse curso então é ligado ao na realidade você pode mexer nessa parte da FEDOAC existe uma série de () que podem ser feitas sem comprovação ### ### subscrição de revistas ahn Tudo comprovado. Teoricamente. Teoricamente. Na realidade você teria que jogar, se você quiser evitar briga, você vai ter que jogar na cédula cê, a parte de revistas, cursos paralelos. e no abatimento o custo das provas. Pode, veja bem. ### pode você vai no no abatimento na dedução na dedução celular você não vai comprovar nada ### certo? Então você tira de cara cinco porcento ali. Depois no abatimento você, em comprovando, você vai tirar mais vinte porcento. Tá? Daí dá. É o que acontece muito com a cédula cê éh cédula cê e cédula dê. Éh eu, por exemplo, posso assinar determinada revista, ou como um professor ou como um advogado. Ela me interessa por dois lados. Correto? Portanto, eu tenho a possibilidade, ou a faculdade, de deduzir até quarenta por cento ou tinha até quarenta por cento da célula bê sem comprovação. Correto? Então eu poderia deduzir nisso quarenta por cento da célula bê sem comprovação. Eu poderia, ao mesmo tempo, hãm deduzir cinco por cento da célula cê sem comprovação. Eu poderia dosar algum custo que eu tenha feito como abatimento hãm para a educação. SPEAKER 1: ### () vinte porcento sem comprovação () SPEAKER 0: vinte porcento sem comprovação É. Infelizmente semana que vem. Comprova. Ah, essa é uma briga. Eu acho que tem que éh... eu acho que tem que comprovar tudo, porque é um artigo que saiu do estado de São Paulo, lá o Dantas de um professor que já deu aula aqui () ### ### olha na realidade isso é realmente teórico porque tem muita gente que faz a dedução de quarenta porcento direto sem comprovação e até hoje está () mudou ano passado dia tri ta e um fim do ano passado foi que mudou Agora, o real sistema começa o ano que vem, né? Nem comprovação. ### e daí começa uma série de coisas que nós estávamos discutindo na outra aula O que que seria a despesa necessária para você ficar no rendimento Viagens, almoços voluntários. de todos esses abatimentos vocÊ separa aqueles primeiros que são médico pensão alimentícea e dependentes esses são abatimentos sem limites ou seja eu posso ter despesas abatíveis que vão levar minha minha renda tributável a zero. médico dentista no hispital em casa familiares e pessoas e alimentos Esses abatimentos, eles não têm limite. E por não ter limite, eles podem levar minha renda tributável a zero. As outras todas, recentes, a soma delas não pode passar de cinquenta por cento da renda publicada. Todas as outras, a soma delas não pode ser superior a cinquenta por cento. Sendo que a educação ela tem o limite dentro dela própria, certo? De vinte por cento. A educação não pode ser superior a vinte por cento da renda publicada, porém a soma de toda a união de outras empresas urbanas não pode ser superior a cinquenta por cento. Hã? ### A soma? Hã... não porque quer dizer no fundo está mas é um item separado () Da renda tributária Se eu tenho rendimento, bruto, menos igual a renda bruta menos abatimento igual a renda de resultado. Isso aqui não poderá ser maior do que cinquenta por cento disso aqui SPEAKER 1: ### SPEAKER 0: isso aqui suponhamos que seja da ordem mil vai dar oi SPEAKER 1: to mil  isso aqui vai ser quatro mil SPEAKER 0: certo a Ah, então, hã... então isso aqui não vai poder ser maior do que quatro mil Da renda bruta, o que vai me dar uma renda tributável igual a quatro mil ### No qual... hã? Tributável ou líquida, né? renda Renda líquida é tributável. harmonia só que a única coisa que eu vou ter é um ### E sobre o restante, sobre o que eu tenho, eu vou aplicar a tabelinha progressiva, que vai me dar o imposto a pagar. Quem preenche declaração de imposto de renda consegue visualizar isso. ### Principalmente por um fator que não daria certo ### ### não não A renda bruta. A renda bruta, porque renda tributária, vai ser renda bruta menos abatimentos. ### depois tira efetivamente o gasto no ano base né até o momento que () Poderíamos ainda advogar dentro disso, ou aqui, ou aqui, variando, os chamados investimentos de caráter social. E nós não vamos falar aqui, porque são chamados intensivos fiscais, cujo trabalho proexistente, por exemplo, é laboral. Quer dizer, o que vai acontecer aqui na realidade é que quando chegar o trabalho ficar pronto vira um grupo que vai falar sobre obstrução de ações () um cinco sete obrigações () que são vocês não é Então daí vocês virão aqui à frente que cada um vai expor, para nós, do outro lado, e com isso nós ganhamos tempo. Vencido essa etapa que vocês vão fazer, podemos ir para frente. Começando pelo desconto de pontos. Quando for o jogo primeiro. Que é o desconto de pontos? ### ### ### na realidade determinado rendimento que os senhores recebem ()  a ponte é obrigada a () determinada parcela Obrigado. determinada parcela chamada desconto de ponto cuja parcela segurada o contribuinte vai descontar do imposto a pagar no fim e não desconta do a quem confere-se esse desconto do imposto por exemplo eu sou uma empresa () você desconta () ### ### ### ### ### Não, em relação de empresa para empresário é questão de... De jeito nenhum. é. é. SPEAKER 1: já descobriu SPEAKER 0: menos uma. Quem mais? ### não Tem algumas exceções. Na relação de empresa para empresa, a regra geral é não retenção de fundos. Porém, existem duas exceções principais. A primeira delas, é pagamento da sociedade civil por prestação de serviços. há. A segunda delas, É quando uma empresa paga para outra empresa sendo extra. empresa () de obras () ### ### Qualquer tipo. tem quando quem paga entrega o () ### Uma sociedade comercial... Ah, uma sociedade civil... Primeiro a quatro, segundo a três, né? não não é não isso é () ### ### ### ### Isso é outra coisa. ### Não, não, isso é outra coisa. A retenção do imposto de renda é fonte, não é calção. Inclusive a calção pode ser maior ou menor que A retenção do imposto de renda é fonte. É devido a um fato, pura e simplesmente que determinadas empresas quebraram e o governo ficar sem receber Eu não se reclamo hoje em dia que a alíquota de três por cento é excessivamente alta em relação à lucratividade dos investimentos. () ué quem paga é sempre o governo se é obra pública Só quando o governo fala. SPEAKER 1: porque só ele () a obra né ah sim SPEAKER 0: ### três porcento mas veja bem se for assim Será que eu tenho tempo? ele é ele é ele é válido por outro lado Ele é mais complicado por outro lado. Porque no projeto você vai pagar i éfe ésse. e pela obra se você utilizar material de outro () de material você corre grande chance de pagar i pê eme então você teria dividir o que é obra o que é projeto E a tendência, essa briga não existe, na realidade. a tendência é você dividir é você carregar no projeto porque () consequentemente você diminui o volume a solução prática para evitar qualquer conflito é criar duas duas Uma delas faz só projetos. E a outra faz só a execução da obra. Essa é a saída real de várias empresas grandes em Hong Kong. existe duas pessoas jurídicas um Uma só para o projeto e a outra só para a obra. Como adiantamento. A única influência que pode ter sido o capital de giro. É a mesma coisa, que é mero adiantamento. Porque mesmo se você, como pessoa jurídica da sociedade civil que está fazendo serviço, tiver desmontado na fonte mais do que éh o imposto a pagar, você tem ainda devolução. Quer dizer, no fundo vai dar a mesma coisa. Esse recolhimento de fonte ele tem que ser feito no máximo até trinta dias após a retenção. Ele tem que ser feito no prazo máximo de trinta dias da retenção. As vezes isso concede a pessoas jurídicas no exterior o prazo de cento e vinte dias. Agora algumas peculiaridades. tem o prazo dilatado para cento e vinte dias Agora, no caso das pessoas residentes e domiciladas no exterior, o recolhimento de fonte, ele não é pela remessa, é feito pelo crédito. Na medida em que eu escrevo nos livros, crédito a favor da empresa tal ou seja que a empresa tal tenha disponibilidade e aí voltamos à nossa briga () é devido o desconto de imposto de renda na fonte Quando dá efetivo a remessa, se houver variação cambial, então recorre-se a diferença. ### ### Quando se credita, desconta na hora. Depois, na hora da efetiva remessa, se houver variação cambial, recolhe-se a diferença. Não tem diferença lá fora. Lá fora é tudo a mesma coisa. É simples, você vai remeter, sei lá eu, mil dólares. Mil dólares é igual a, suponhamos hoje, três milhões de cruzeiros, então você desconta ### na hora de () a remessa mil dólares vão valer seis milhões e meio e só você vai ter que recolher vinte e seis porcento sobre quinhentos cruzeiros SPEAKER 1: ### SPEAKER 0: () de pontos na relação pessoa jurídica pessoa física Ele tem uma variável, vocês conhecem porque vocês têm um desconto. Ou existe uma relação de emprego, da fonte pagadora com a fonte recebedora, ou não existe. Em existindo relação de emprego, o desconto de imposto é progressivo, que vai de uma alíquota de três por cento, se não me engano até quinze por cento. Em não havendo relação de emprego, o desconto é tríplice mais baixo qualquer uma das duas situações () ou seja a pessoa física poderá e deverá no fim do ano ao encessar o seu exercício deduzir do imposto a pagar o montante descontado na folha Se o desconto de fonte não for efetuado pela pessoa jurídica, a penalidade não caberá à pessoa física, porém a obrigação de retenção pertence sempre à pessoa jurídica. por outro lado se a pessoa jurídica retiver um imposto na fonte e não recolher vai caracterizar o chamado crime de apropriação indebida e dá cadeia Na realidade, pura e simplesmente ele está tirando a empresa tira um dinheiro meu para entregar para o governo. Tudo foi no bolso. ### Porém, se antes do promotor oferecer a denúncia contra o industrial, é lógico que a denúncia não é contra a indústria, porque a indústria não pode ir para a cadeia, mas contra o industrial, se ele cobrir, tinha mais conversão monetária, mais juros etcetera e etcetera, então a pena desaparece porém esse é um dos casos do imposto de renda que dá cadeia E a tentação é grande hein, da empresa descontar na fonte e não recolher. Quando dá um aperto de caixa, ou ou coisa que o valha, a ideia é vamos pegar esse e depois a gente acerta. Quem complementa é a empresa. O problema que vai surgir nesse caso que eu estou levantando é o seguinte. ### se ao invés de recolher oito por cento eles recolherem seis por cento () e a emrpesa complementa poderei eu pessoa física do outro lado da linha me utilizar daqueles dois por cento a mais ### Eu acho que pode. É discutível, é bem discutível. Eu acho que pode. Porque, na realidade, Quer dizer, pode, mas vai dar quase o mesmo, né? Porque se eu colocar esses... Eu não não, eu não não abri mão de da da diferença de dez por cento pessoa física eabri mão de seis por cento e entreguei ao governo por determinada empresa Quem deu os dois foi a empresa. Então, se eu quiser me utilizar dos dois, eu vou ter que oferecer esses dois como rendimento imputável para a minha doutorada, né? Mas no fundo eu acho que pode. Dá uma diferença pequena a favor do contribuinte. ### ### pequenininho ### ### ### ### ### a emrpesa ### hã hã Não, isso normalmente acontece com um ou outro empregado. É um desconto errado. Depois a empresa complementa, recolhe e saca, porque o ônus do recolhimento é dela. Poderá o sujeito do outro lado da linha se utilizar daquele desconto de fonte que ele não pagou? Porém que a empresa pagou? Porque se ele não pudesse utilizar, o que vai acontecer é o seguinte. O fisco vai ganhar duas vezes. Correto? Ele recolhe de um lado e eu não aproveito do outro. então () interessante pode multa a correção monetária () a penalidade da retenção de fontes com o não recolhimento é uma lei provavelmente que vocÊs viram no semestre passado quarenta e sete vinte e nove a chamada lei de sonegação fiscal () ### sete vinte nove é bom dar uma espiada nessa lei Porque muita coisa que se faz normalmente, pensando que está navegando no mar azul, é considerado como crime e impunível com cadeia, né? então de duas uma ou ou consultem a lei ou deixem a marca de cigarro () ### a lei que pelo pela cara de vocÊs estou vendo que vocês nunca viram ela ahn (risos) bom tem muita gente que essa lei ela tem duas variáveis A primeira delas é, se o criminoso for primário, O primário, ele não quer dizer que ele seja primata, mas primário que ele não tenha cometido nenhum crime daquele tipo anteriormente ### Ele vai, ao invés de pegar cadeia, ele vai ter dez vezes uma multa de dez vezes o valor do imposto sonegado (risos) Porém, se ele não for primário, ele vai pegar cadeia que vai até cinco anos. bom ah ah A multa é uma punição. A troca de punição. ### ### O que pode acontecer é você, no mínimo, não paga () vai para a cadeia ### SPEAKER 1: ### SPEAKER 0: Continua. são duas coisas ou  uma é a parte penal e a outra é a parte tributária certo A parte penal não não não exclui a parte tributária. vocÊ continua devedor da coisa SPEAKER 1: ### ### SPEAKER 0: não o que vai acontecer vão pegar o patrimônio da empresa liquidar a empresa e o que sobrar de um a cin co anos de um a cinco vezes o valor do tributo éh Não, a vida inteira não. ele vai para o prazo determinado certo É obrigação da empresa. () o diretor vai para a cadeia por um ato que ahn ele fez no nome da empresa éh  Essa é a punição dele, diretor. A punição da empresa é pagar o imposto, cujo patrimônio da empresa ele responde. se a empresa não tiver patrimônio para responder azar é do negócio c () é que amanhã você negocia com uma empresa () Ela quebra você não vai receber. Fica na cadeia durante quatro ou três anos. a não ser que vocÊ tenha () ### SPEAKER 1: ### ### ### SPEAKER 0: oh ele ter desviado o patrimônio da empresa para ele Aí ele vai caracterizar um negócio muito importante chamado fraude contra o credor ### ### Para empresa é, para o pessoa física não. Bom, é interessante dar uma espiada nessa lei, porque inclusive essa lei ela define o que seja emissão de nota fria, recibo de favor. É uma função de de estratagemas que quando a empresa tá meia apertada ela tem mania de fazer Bom, vamos ver o lançamento do imposto agora. ### é A declaração da pessoa física é a que nós podemos olhar, porque todos vocês fazem essa declaração. Você não faz a declaração do imposto de renda? Quem não faz? deixa eu ver vamos fazer uma pesquisa Quem não paga imposto? ### quem não faz declaração Tudo dependente? É. Que maravilha. Quantos não pagam imposto? Quantos não pagam? SPEAKER 1: bom quem não declara não paga (risos) SPEAKER 0: Agora, quem souber... Bom, então... Aí há opção de trazer uma declaração de imposto de renda para mostrar. Vamos passar ela para transparência. Vamos deixar isso para depois. Passar para o transparente para mostrar. vamos ver pessoa jurídica pessoa jurídica é claro que nós não vamos ver Como é que se preenche uma declaração de imposto de renda para pessoa jurídica? Mas... peculiaridade dela. Primeiro... A pessoa jurídica entrega o seu imposto de renda em escala. porque ao fazer seu registro na receita federal a pessoa jurídica recebe um número esse número e esse número vai determinar o mês e a quinzena do mês em que a pessoa jurídica vai ter que entregar sua declaração ou seja não é como a pessoa física que entrega de tal data a tal data em aberto Agora, nesse último ano, agora na pessoa jurídica, pessoa física, já tem havido uma escala. Pessoas jurídicas de rendimento de tanto a tanto e tal data. De tanto a tanto até tal data. Mas é uma escala bem reduzida. Na pessoa jurídica, não. A escala é extremamente certa. Sociedades anônimas, de número tal a número tal, trazem entrega de tal dia a tal dia. Entrega. Entrega. Da declaração. ### E por que entrega? Aí vem a segunda peculiaridade. É que a pessoa jurídica ela recolhe desde o primeiro mês do exercício financeiro. Porque ela recolhe por duas décimas. então suponhamos que o mês de entrega da pessoa jurídica que nos interessa seja março Essa pessoa jurídica vai recolher por estimativa janeiro, recolhe por estimativa fevereiro, recolhe por estimativa em março. Em abril, ela entregou a declaração. Ela ali sabe exatamente qual é o imposto devido. Então ela recalcula o montante já pago e continua pagando abril, maio, junho, julho até dezembro. ou seja primeiro ela estima antes da entrega da declaração mesmo porque quando se paga em janeiro não se tem ideia exata de qual foi o lucro tributário () Mas, dá no mesmo, você ganha dois meses. ### SPEAKER 1: hã () pelo amor de deus (risos) SPEAKER 0: segundo éh terceira () a retiificação a primeira é pagamento na época certa segunda é () A terceira é a retificação. A retificação hã poderá ser feita até o pagamento da primeira prestação efetiva. sem contar as prestações pagas anteriormente por estimativa ### Efetivo aí... Quer dizer que eu não estou considerando as prestações pagas por estimativa. Até ele receber ele pode retificar, depois que ele receber ele não pode retificar mais. Isso na pessoa física é extremamente importante. Eles entregam a declaração do imposto de renda. Daí, antes de receberem aquele envelopinho branco, descobrem que se enganaram ou se arrependem (risos) por medo (risos) que determinado tipo de rendimento não foi incluído na declaração. A retificação, sem qualquer punição, somente poderá ser feita até um dia antes do recebimento da notificação do pagamento. Depois do recebimento da notificação do pagamento, a retificação pode ser feita, mas aí vai ter punição. Hã? Você assina um papelzinho, né? então ### ah sim se você ah sim ### Bom, se você é... for cúmplice com o gerente em uma fraude, né? teoricamente você pode levar seu raciocínio mais longe até O gerente do banco quita os recebinhos e você não paga nada, ele vai dar fora. SPEAKER 1: ### SPEAKER 0: Pronto, só se você não confiar na capacidade do computador. Ué, e esse primeiro de você conversar com o gerente, colocar o gerente do seu lado, abrir o envelope, fechar o envelope, falar que não recebi nada, esse que que é? SPEAKER 1: ### SPEAKER 0: peninsular também né bom você sabe que vocÊ está errado nos dois ele simplesmente apenas que é os dois métodos você não pode dizer que sejam honestos pelo menos né aí você vai cair naquela retifica ### SPEAKER 1: sim erro de direito não SPEAKER 0: Erro de fato, você erra quanto a... Você precisa ficar bem. Metragem da coisa, por exemplo. você erra quanto a soma ou subtração Erro de direito, você erra quanto a figura política do caso. o erro de direito aí você precisa de retificação porque é uma presunção que você conhece o seu direito E o erro de fato Não, o erro de fato você pode identificar. é lógico que mesmo o erro de fato a gente tem () para a inspeçaõ não é ### aí é erro de direito não é Erro de fato são erros de soma, é... erro de avaliação patrimonial ou coisa que o valha ah para mais sim para menos não onze horas então na aula que vem nós vamos começar a ver o lançamento de um ()